Delação premiada revela suposto esquema de pagamento de propina a prefeito de Bagé
11 de Janeiro de 2022 às 20:30
Delação premiada revela suposto esquema de pagamento de propina a prefeito de Bagé
Reportagem foi censurada pela Justiça, mas obteve autorização para veiculação após decisão do ministro Gilmar Mendes. Prefeito Divaldo Lara teria recebido pagamentos em troca de contratos com a prefeitura. Lara nega as irregularidades.

Uma delação premiada revela um suposto caso de pagamento de propina ao atual prefeito de Bagé, Divaldo Lara (PTB), de até R$ 40 mil por mês, para manter contratos de cerca de R$ 27 milhões com uma empresa que administrou as áreas da saúde e da educação no município.

CORREÇÃO: g1 errou ao informar o nome da juíza da 18ª Vara Cível da comarca de Porto Alegre. O nome correto é Tatiana di Lorenzo. A informação foi corrigida às 19h desta terça-feira (11).

Lara afirma que as denúncias não são verdadeiras e que os contratos, que são de 2018, foram extintos e passaram por aprovação do Tribunal de Contas. O prefeito afirma ainda que não conhece o delator e que vai processá-lo na Justiça. Divaldo Lara diz acreditar que quando os fatos forem aprofundados pela Justiça, serão julgados improcedentes. A defesa do prefeito ainda disse que a delação citada na reportagem foi impugnada judicialmente porque o colaborador teria descumprido cláusulas do acordo firmado com a Justiça.

O esquema foi descoberto depois que o dono da Ação Sistema de Saúde e Assistência Social, Giovani Collovini Martins, firmou delação em uma investigação do Ministério Público. A defesa do delator disse que não houve nenhum descumprimento de requisitos legais.

A organização administrava postos de saúde e ambulâncias do Samu. Para este contrato e outro, com o município de Santana do Livramento, teriam sido distribuídos R$ 800 mil em propina. O valor seria dividido entre os dois municípios.

A reportagem estava sob censura, após decisões da Justiça, em agosto do ano passado. A juíza Tatiana di Lorenzo, da 18ª Vara Cível da Comarca de Porto Alegre, determinou que a RBS TV não divulgasse os dados obtidos na investigação do MP, decisão que foi mantida pelo Desembargador Jorge André Pereira Gailhard, da 5ª Câmara Cível do TJ-RS.

A RBS TV recorreu ao Supremo Tribunal de Federal (STF) e obteve decisão favorável do ministro Gilmar Mendes. Em liminar, ele suspendeu a proibição.

"Não é demasiado ressaltar que a história recente das democracias constitucionais tem nos advertido que as cláusulas de liberdade de expressão e de imprensa devem ser preservadas em benefício da obtenção da informação pela coletividade", cita o ministro no despacho.

Como funcionava o esquema
Segundo o promotor Antônio Kepes, da Procuradoria de Prefeitos do Ministério Público, a empresa de Giovani, uma organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP), contratava mão de obra para a saúde e educação. A fiscalização do contrato não era realizada, diz.

"Era uma farra, não havia uma fiscalização, não havia prestação de contas. Quando eram feitas, se foi comprovado que a prestação de contas era feita com auxílio, inclusive, de servidor da prefeitura. Eles se reuniam até pra isso", afirma.

Em Bagé, a delação resultou em uma denúncia criminal por crimes como corrupção e organização criminosa, e uma ação civil pública por improbidade administrativa, na qual o promotor Claudio Morosin conseguiu o bloqueio de bens do prefeito Divaldo Lara e ainda pediu à Justiça que ele seja declarado inelegível.

Em troca, o prefeito teria recebido uma mesada de R$ 40 mil por contratos de R$ 20 milhões. O delator e empresário disse que os pagamentos seria feitos pelo sócio dele, Edinilson Nogueira Kailer, atual diretor da Solução em Gestão, organização que administra unidades de saúde em Novo Hamburgo.

A mulher de Edinilson, Edinele Kailer Martins, também faria parte do esquema, conforme o MP. A RBS TV teve acesso a um vídeo gravado ainda antes da delação, no qual o delator descreve os supostos pagamentos feitos a Divaldo Lara pelo sócio, Edinilson.

"Eu recebi uma mensagem do Edinilson dizendo o seguinte: 'Vou sacar 40 mil para o DL'. Foi, mais ou menos, um período ali que o prefeito se ausentou e foi para a Europa. 'DL', na verdade, queria dizer Divaldo Lara", afirmou no vídeo.

As defesas de Edinilson, Edilene e também da Ação Sistema de Saúde e Assistência Social informaram à reportagem que não irão se manifestar.

"O município pagava um valor fechado para a OSCIP e não fiscalizava. Nós temos, assim, um superfaturamento. O que seria o superfaturamento, o pagamento de valores sem a contraprestação por parte da OSCIP", comenta Kepes.

 

Fonte: G1 RS