Coluna: Geral

Delação premiada revela suposto esquema de pagamento de propina a prefeito de Bagé
11 de Janeiro de 2022 às 20:30
Reportagem foi censurada pela Justiça, mas obteve autorização para veiculação após decisão do ministro Gilmar Mendes. Prefeito Divaldo Lara teria recebido pagamentos em troca de contratos com a prefeitura. Lara nega as irregularidades.
Reportagem foi censurada pela Justiça, mas obteve autorização para veiculação após decisão do ministro Gilmar Mendes. Prefeito Divaldo Lara teria recebido pagamentos em troca de contratos com a prefeitura. Lara nega as irregularidades.

Uma delação premiada revela um suposto caso de pagamento de propina ao atual prefeito de Bagé, Divaldo Lara (PTB), de até R$ 40 mil por mês, para manter contratos de cerca de R$ 27 milhões com uma empresa que administrou as áreas da saúde e da educação no município.

CORREÇÃO: g1 errou ao informar o nome da juíza da 18ª Vara Cível da comarca de Porto Alegre. O nome correto é Tatiana di Lorenzo. A informação foi corrigida às 19h desta terça-feira (11).

Lara afirma que as denúncias não são verdadeiras e que os contratos, que são de 2018, foram extintos e passaram por aprovação do Tribunal de Contas. O prefeito afirma ainda que não conhece o delator e que vai processá-lo na Justiça. Divaldo Lara diz acreditar que quando os fatos forem aprofundados pela Justiça, serão julgados improcedentes. A defesa do prefeito ainda disse que a delação citada na reportagem foi impugnada judicialmente porque o colaborador teria descumprido cláusulas do acordo firmado com a Justiça.

O esquema foi descoberto depois que o dono da Ação Sistema de Saúde e Assistência Social, Giovani Collovini Martins, firmou delação em uma investigação do Ministério Público. A defesa do delator disse que não houve nenhum descumprimento de requisitos legais.

A organização administrava postos de saúde e ambulâncias do Samu. Para este contrato e outro, com o município de Santana do Livramento, teriam sido distribuídos R$ 800 mil em propina. O valor seria dividido entre os dois municípios.

A reportagem estava sob censura, após decisões da Justiça, em agosto do ano passado. A juíza Tatiana di Lorenzo, da 18ª Vara Cível da Comarca de Porto Alegre, determinou que a RBS TV não divulgasse os dados obtidos na investigação do MP, decisão que foi mantida pelo Desembargador Jorge André Pereira Gailhard, da 5ª Câmara Cível do TJ-RS.

A RBS TV recorreu ao Supremo Tribunal de Federal (STF) e obteve decisão favorável do ministro Gilmar Mendes. Em liminar, ele suspendeu a proibição.

"Não é demasiado ressaltar que a história recente das democracias constitucionais tem nos advertido que as cláusulas de liberdade de expressão e de imprensa devem ser preservadas em benefício da obtenção da informação pela coletividade", cita o ministro no despacho.

Como funcionava o esquema
Segundo o promotor Antônio Kepes, da Procuradoria de Prefeitos do Ministério Público, a empresa de Giovani, uma organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP), contratava mão de obra para a saúde e educação. A fiscalização do contrato não era realizada, diz.

"Era uma farra, não havia uma fiscalização, não havia prestação de contas. Quando eram feitas, se foi comprovado que a prestação de contas era feita com auxílio, inclusive, de servidor da prefeitura. Eles se reuniam até pra isso", afirma.

Em Bagé, a delação resultou em uma denúncia criminal por crimes como corrupção e organização criminosa, e uma ação civil pública por improbidade administrativa, na qual o promotor Claudio Morosin conseguiu o bloqueio de bens do prefeito Divaldo Lara e ainda pediu à Justiça que ele seja declarado inelegível.

Em troca, o prefeito teria recebido uma mesada de R$ 40 mil por contratos de R$ 20 milhões. O delator e empresário disse que os pagamentos seria feitos pelo sócio dele, Edinilson Nogueira Kailer, atual diretor da Solução em Gestão, organização que administra unidades de saúde em Novo Hamburgo.

A mulher de Edinilson, Edinele Kailer Martins, também faria parte do esquema, conforme o MP. A RBS TV teve acesso a um vídeo gravado ainda antes da delação, no qual o delator descreve os supostos pagamentos feitos a Divaldo Lara pelo sócio, Edinilson.

"Eu recebi uma mensagem do Edinilson dizendo o seguinte: 'Vou sacar 40 mil para o DL'. Foi, mais ou menos, um período ali que o prefeito se ausentou e foi para a Europa. 'DL', na verdade, queria dizer Divaldo Lara", afirmou no vídeo.

As defesas de Edinilson, Edilene e também da Ação Sistema de Saúde e Assistência Social informaram à reportagem que não irão se manifestar.

"O município pagava um valor fechado para a OSCIP e não fiscalizava. Nós temos, assim, um superfaturamento. O que seria o superfaturamento, o pagamento de valores sem a contraprestação por parte da OSCIP", comenta Kepes.

 

Fonte: G1 RS

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