Para aprovar a PEC dos Precatórios ainda este mês e viabilizar o incremento do Auxílio Brasil para R$ 400 antes do Natal, a liderança do governo no Senado admite alterações no texto e articula incorporar emendas que garantam apoio, sobretudo, das bancadas do MDB e do PSD. Na mesa, a mudança que possui maior consenso é tornar o benefício social permanente, alternativa que também agrada à oposição.
A proposta, atualmente, não tem votos suficientes para ser aprovada. O governo percebeu que, sem alteração, não conseguirá passar a PEC dos Precatórios. A base tem pressa para decidir sobre o assunto e aprovar o incremento do Auxílio Brasil neste ano. Por isso, surge a possibilidade de fatiar a PEC. Emendas que exigissem o retorno à Câmara para apreciação seriam incorporadas a uma proposta secundária. Já o que tiver consenso dentro do texto já aprovado pelos deputados continuaria na PEC dos Precatórios seguiria para promulgação o quanto antes.
No texto principal, ficariam os limites para o pagamento de precatórios e a mudança no cálculo do teto de gastos para as pendências da União. O restante da dívida seria postergada ou quitada por meio de outros acordos judiciais, como troca por ativos. Com essa mudança, o governo espera abrir um espaço fiscal de R$ 91,6 bilhões para 2022. A ideia é aprovar a PEC em 30 de novembro.
Auxílio Brasil como moeda de troca
No Palácio do Planalto, já há consenso para, como moeda de troca, garantir a permanência do Auxílio Brasil, com pagamento de R$ 400 mensais por família. Mas a proposta precisaria do aval da Câmara e, por isso, entraria nesta PEC alternativa, assim como todas as emendas que caracterizarem mudança no texto original. A previsão de deliberação é para meados de dezembro.
A PEC alternativa é uma proposta nova e começou a ser articulada entre os presidentes da Câmara e do Senado, deputado Arthur Lira (PP-AL) e senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o líder do governo no Senado e relator da matéria na Comissão de Consituição e Justiça (CCJ), Fernando Bezerra (MDB-PE), conforme apurou o R7.
Fonte: Correio do Povo.
