A criação da Secretaria da Administração Penitenciária, decisão que já havia sido anunciada anteriormente pelo governador eleito Eduardo Leite (PSDB), e da Secretaria de Articulação e Apoio aos Municípios estão entre as principais modificações definidas no Projeto de Lei (PL) encaminhado nesta quarta-feira à Assembleia Legislativa.
Protocolado como PL 224/2018, o texto dispõe sobre a nova estrutura administrativa e foi enviado pelo governador José Ivo Sartori (MDB) a pedido de Leite. Outra novidade é a extinção da Secretaria de Minas e Energia, cujas atribuições passarão a ser de responsabilidade da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura.
No ofício que acompanha o projeto, Sartori solicita ao presidente do Legislativo, deputado Marlon Santos (PDT), também a pedido de Leite, a convocação extraordinária do Parlamento para que se realizem as votações tanto do novo projeto, quanto de outras 14 matérias que já tramitam na Casa e estão aptas para apreciação. A provável data da sessão é o dia 2 de janeiro.
Fonte: Correio do Povo.