Ministra do Trabalho já foi condenada a pagar 60 mil reais em dívida trabalhista
05 de Janeiro de 2018 às 09:34
Cristiane Brasil foi anunciada como nova Ministra do Trabalho. (Foto: Gilmar Felix / Câmara dos Deputados)
A nova ministra do Trabalho, Cristiane Brasil (PTB), foi condenada em 2016 a pagar uma dívida trabalhista de R$ 60,4 mil a um motorista que prestava serviços para ela e para sua família, conforme decisão do TRT1 (Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região) confirmada em segunda instância.
De acordo com o juízo, o funcionário não teve a carteira de trabalho assinada e, por isso, deveria ter ganho de causa para receber gratificações como férias, aviso prévio e gratificações natalinas. A carga horária do funcionário chegava a quase 15h por dia, de acordo com o juiz Pedro Figueiredo Waib, que condenou em primeira instância.
“Acolho que o autor trabalhava de segunda a sexta, das 6h30 às 22h, com uma hora de intervalo intrajornada”, escreve o magistrado.
No processo, a parlamentar afirma que o motorista “exercia tão somente trabalho eventual” e que “não era e nem nunca foi seu empregado”. Segundo Cristiane Brasil, ela o conheceu quando trabalhava na Câmara dos Vereadores e tinha relação meramente comercial, “sem exclusividade e subordinação”.
De acordo com decisão de julho de 2017, a dívida de R$ 60 mil foi abatida com penhoras e era, àquela época, de R$ 52 mil. Até outubro do ano passado, Cristiane não havia comprovado o pagamento integral, conforme consta no processo.
Na versão do motorista Fernando Fernandes, ele trabalhou exclusivamente para a parlamentar e seus filhos entre 2012 e 2014. Das 6h30 às 22h, levava as crianças ao médico, escola, psicólogos ou até mesmo “baladas”.
Em seu depoimento, o funcionário afirma que recebia R$ 1 mil em espécie e outros R$ 3 mil na conta também para levar as empregadas da deputada às compras e ficar à disposição da patroa. Em um dos anos, narra, teria folgado somente aos domingos.
Em outro processo, ministra aceitou conciliação
O nome de Cristiane Brasil não consta no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas do Tribunal Superior do Trabalho. A defesa de Fernando afirma que não houve a inclusão porque bens da ministra foram penhorados e o processo, já transitado em julgado, aguarda a execução de novos bens.
Um processo mais recente foi registrado em 2017 por outro motorista: Leonardo Eugêncio de Almeida Moreira. Neste caso, o desfecho foi diferente. A então deputada se comprometeu a pagar R$ 14 mil, em parcelas de R$ 1 mil, além de assinar a carteira de trabalho.
Publicação
A nomeação da deputada Cristiane Brasil para o cargo de ministra do Trabalho foi publicada na edição de quinta-feira (4) do Diário Oficial da União. A escolha da deputada federal do PTB foi anunciada na tarde de quarta-feira (3) após reunião entre o presidente Michel Temer e o presidente nacional do partido, Roberto Jefferson, que é pai de Cristiane.
A data da posse da nova ministra ainda não foi divulgada pelo Palácio do Planalto. Cristiane Brasil assume a vaga deixada pelo também deputado do PTB Ronaldo Nogueira, que apresentou pedido de demissão no dia 27 de dezembro para se candidatar a um cargo eletivo no pleito deste ano.
Formada em Direito, a carioca Cristiane Brasil Francisco ingressou na carreira política em 2003 e exerceu três mandatos de vereadora da cidade do Rio de Janeiro. Em 2014, foi eleita deputada federal pelo estado.
Fonte: O Sul