Santiago News

A preocupação dos denunciantes se refere à ocupação desordenada da área do antigo recinto da viação férrea, outrora utilizado pelas composições de carga como pátio de manobra.

O portal Santiagonews recebeu uma denúncia de moradores residentes nas proximidades do antigo recinto da viação férrea, área localizada nos fundos da Estação do Conhecimento, a respeito da construção irregular de edificações. A referida área pertence ao governo federal, estando sob a adminstração da Rumo Logistíca, companhia ferroviária e de logistíca que é a atual concessionária da Malha Oeste, Malha Sul e Malha Paulista das concessões originais da RFFSA, além do trecho central da Ferrovia Norte-Sul.

A preocupação dos denunciantes se refere à ocupação desordenada da área do antigo recinto da viação férrea, outrora utilizado pelas composições de carga como pátio de manobra quando a linha férrea de Santiago ainda era ativa para o transporte de cargas. Com a retirada de grande parte dos trilhos utilizados para a manobra dos trens e vagões, restaram apenas duas vias para o deslocamento e a manobra das composições. Embora o direito à moradia seja um direito social fundamental que está previsto na Constituição Federal do Brasil em seu artigo 6º, não existe autorização para edificação em faixa de domínio e/ou área não edificada de ferrovia federal, sendo que a ocupação irregular desse espaço constitui esbulho possessório (ato ilegal que ocorre quando alguém toma a posse de um bem sem o consentimento do dono), que autoriza o manejo de ação de reintegração de posse pela concessionária.

As autoridades competentes já tomaram ciência da situação, com a notificação dos responsáveis e buscando as medidas legais cabíveis.