A partir do dia 29/06, começará o atendimento exclusivamente para membros da Defensoria Pública, MP, Procuradorias Públicas, Advogados, Peritos e Auxiliares.
22 de Junho de 2020 às 09:17
Conforme estabelecido na Resolução 10/2020 – P, Ato 21/2020 e Ofício Circular 62/2020 – CGJ, o retorno às atividades presenciais no Poder Judiciário se dará e será mantido com observância da classificação regional estabelecida pelo Poder Executivo Estadual, autorizada unicamente para as regiões que estejam com bandeira amarela ou laranja.
Desde o dia 18 de junho há expediente interno no Fórum, das 13 às 19 horas, seguindo dessa forma até o dia 28/06, permanecendo, neste período, suspensos os prazos processuais dos processos físicos. A retomada dessa atividade foi possível em razão de Santiago estar enquadrada ma bandeira laranja do Modelo de Distanciamento Controlado instituído pelo governo do Estado.
A partir do dia 29 de junho, os prazos dos processos físicos recomeçam a contar e ocorrerá abertura do Fórum exclusivamente para atendimento presencial de membros da Defensoria Pública, Ministério Público, Procuradorias Públicas, Advogados, Peritos e Auxiliares da Justiça, mediante agendamento, entre as 14 e 18 horas, com ingresso autorizado mediante uso obrigatório de máscara, após medição de temperatura e higienização das mãos com álcool gel. Permanece vedado o acesso ao público em geral às dependências do Fórum, salvo se houver intimação para tanto (o acesso somente será autorizado com uso de máscara, após medição de temperatura e higienização das mãos com álcool gel).
Se houver a reclassificação de Santiago para bandeira vermelha ou preta, o atendimento presencial será novamente suspenso, com retomada do sistema diferenciado de atendimento de demandas de urgência.
Em caso de dúvidas ou necessidade de atendimento, poderão as partes entrar em contato com os serviços do Poder Judiciário, observado o novo horário de atendimento, que vai das 13 às 19 horas.
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