Coluna: @ Serra gaúcha - Por Oliveira Junior

Nossos Direitos Fundamentais
02 de Março de 2018 às 08:44
Sei que tem vários acadêmicos em Ciências Jurídicas, se preparando para a prova da OAB, então...vamos
Sei que tem vários acadêmicos em Ciências Jurídicas, se preparando para a prova da OAB, então...vamos "saber Direito". Foto: Santiagonews/(Divulgação).

Olááá galeríssima! Todos ou quase todos nós somos assíduos à rede social, não é verdade? Claro, não quero ser dono da verdade, pois, como diz a lei, todos temos direito ao contraditório, e isso quem assevera é simplesmente o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, segundo o inciso LV. Meu amigo Bacharel Nilson Pereira, se eu estiver errado me corrige aí, pois como você também é bacharel em Direito vais logicamente se ater a esse tema. A Constituição brasileira tem as chamadas cláusulas pétreas, aquelas que são imutáveis, isto é, até podem sofrer alterações, desde que para melhorar direitos e nunca tirar direitos adquiridos pelo cidadão. E pra mudar tais direitos, obrigatoriamente tem que fazer a famosa PEC (Proposta de Emenda à Constituição). E tem que ser votada em dois turnos em cada Casa do Congresso Nacional e ser aprovada naquelas casas por três quintos. Tá vendo! Não é tão fácil assim. Dá uma espiadinha no artigo 60 da CF/88.

Temos na Carta Magna, os chamados Direitos Fundamentais. E entre esses incluído no famoso Artigo 5º dos nossos Direitos e Deveres, o inciso X, onde abertamente consta que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. Pois bem. Hoje eu me arrisco a dizer, que nossos duzentos milhões de habitantes falando só no Brasil, abdicaram desse direito, incluindo eu, quando, habitualmente postamos as fotos mais diversificadas, precipuamente no facebook.

Galeríssima, antes de fechar, deixo meu salve do tamanho do Pacífico ao meu querido amigo, grande Julio Barcelos. Exímio comunicador, diretor do santiagonews, mas acima de tudo, uma personalidade. Conheço o Julio desde 1984, e nunca trocamos uma palavra de contraditório. Simples, honesto, talentoso, grande pessoa do bem. Esse cara é o cara! Parabéns pelo aniver Julio, Valeu.

 

Direto da Serra Gaúcha- Oliveira Junior. 

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