O Ministério Público (MP) de Bagé ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito do município, Divaldo Lara, e seu irmão, o ex-deputado estadual Luís Augusto Lara, por fatos investigados envolvendo a campanha eleitoral de 2018. A base da denúncia apresentada nesta segunda-feira (18) utiliza informações que levaram à cassação de Luís Augusto pela Justiça Eleitoral, posteriormente confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Conforme o MP, teria ocorrido a prática de atos que causaram danos ao erário, em razão do emprego de servidores municipais na prática de atos de campanha eleitoral para o então deputado Luís Augusto Lara, inclusive durante o horário de expediente.
A promotoria afirma que, na época, ocorreu uma alteração do horário de funcionamento da prefeitura de Bagé para turno único, como forma de viabilizar a participação efetiva dos servidores.
Ainda segundo a denúncia, as investigações apontaram para a ocorrência de simulação de férias e manipulação de folha de ponto de funcionários para que pudessem se dedicar à campanha do candidato a deputado estadual. Um carro oficial do município também teria sido utilizado em atos de campanha.
Para a promotoria, a ação ajuizada é motivada pela responsabilização dos agentes públicos envolvidos não somente na esfera eleitoral, mas também no âmbito da improbidade administrativa. O pedido do MP de Bagé é que ocorra o ressarcimento do erário, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos por até 12 anos, além da multa civil correspondente.
Divaldo Lara se manifestou por meio de nota enviada a GZH por volta das 23h desta segunda-feira. Confira na íntegra:
"DENUNCISMO PRÉ-ELEITORAL
O Ministério Público, através do mesmo promotor, que reincide na sistemática contra o Governo Municipal e à pessoa do Prefeito Divaldo Lara, move ação envolvendo fatos de mais de 4 anos atrás, portanto prescritos, que NÃO SE ENQUADRAM NA NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA e NÃO TÊM VALIDADE JURÍDICA. O prefeito Divaldo Lara reforça, ainda, que lamenta a insistência do denuncismo da esquerda opositora, que não mede esforços para tentar desconstruir o trabalho realizado na gestão do município, e lembra que das 68 denúncias e processos movidos contra ele ou contra sua gestão, frutos de denúncias petistas, filiados e simpatizantes, foram todos ARQUIVADOS ou julgados improcedentes.
BAGÉ, 18 DE JULHO DE 2022"
Quando Luís Augusto foi cassado pelo TRE, em outubro de 2019, os desembargadores avaliaram que ele foi favorecido por uso da máquina pública de Bagé durante a eleição de 2018. Na ocasião, o deputado alegou que não houve qualquer favorecimento e que conseguiria se eleger mesmo sem os votos obtidos em Bagé.
Fonte: GZH
