O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, anulou nesta segunda as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) relacionadas com a Operação Lava Jato. Com a decisão, Lula volta a ser elegível.
"Concedo a ordem de habeas corpus para declarar a incompetência da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba para o processo e julgamento das ações penais n. 5046512-94.2016.4.04.7000/PR (Triplex do Guarujá), 5021365-32.2017.4.04.7000/PR (Sítio de Atibaia), 5063130-17.2018.4.04.7000/PR (sede do Instituto Lula) e 5044305-83.2020.4.04.7000/PR (doações ao Instituto Lula)", afirmou Fachin.
"Declaro, como corolário e por força do disposto no art. 567 do Código de Processo Penal, a nulidade apenas dos atos decisórios praticados nas respectivas ações penais, inclusive os recebimentos das denúncias, devendo o juízo competente decidir acerca da possibilidade da convalidação dos atos instrutórios", acrescentou.
As condenações anuladas, portanto, são relacionadas a Justiça Federal no Paraná no âmbito da Operação Lava Jato. São elas: triplex do Guarujá, sítio de Atibaia e Instituto Lula. Fachin encaminhou, na sequência, os agravos para o juízo competente, para supervisão do inquérito e análise sobre nulidade ou convalidação dos processos.
Fonte: Correio do Povo
