Desde às 9 horas da manhã desta segunda, 15, os prefeitos da região das Missões participam de reunião on-line com a secretária Estadual de Saúde, Arita Bergmann para questionar os dados apresentados pelo Estado no último sábado, 13. A nova rodada do Distanciamento Controlado começou a valer nesta segunda-feira e classificou a região missioneira na bandeira vermelha.
No entendimento do presidente da Associação dos Municípios das Missões (AMM), Ademir Gonzatto, é que não há dados que justifiquem a mudança na classificação de risco.
A justificativa é que os pacientes confirmados dos municípios de Santo Ângelo, Porto Xavier, São Borja e Roque Gonzales, não teriam elevado os níveis de internação nas casas hospitalares.
A classificação debandeira vermelha prevê, entre outras medidas, o fechamento do comércio. A medida, no entanto, não está sendo cumprida pelos municípios da região das Missões.
Na linha de frente da atuação do Executivo Estadual, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) promete tomar providências legais se necessário, encaminhando representação criminal ao Ministério Público estadual, com base no artigo 268 do Código Penal. “Em se confirmando o descumprimento, as medidas cabíveis são criminais. Representaremos ao MP. E, ainda, o ajuizamento de ação civil pública para obrigar os municípios a cumprirem as normas estaduais de distanciamento controlado”, assegura o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.
Fontes: Blog Missioneiro e Correio do Povo.
