Coluna: Geral

Processo de cassação do prefeito de Bossoroca é arquivado
11 de Fevereiro de 2020 às 16:32
Durante sessão extraordinária -  Fotos: Jônitas Puchalski / Blog Missioneiro
Durante sessão extraordinária - Fotos: Jônitas Puchalski / Blog Missioneiro

O processo de cassação do prefeito José Moacir Fabrício Dutra (PP), que tramitava na Câmara de Vereadores de Bossoroca, em votação do parecer para apurar o Relatório Final da Comissão Processante, foi arquivado na segunda-feira, 10, em Sessão Extraordinária que durou mais de 4 horas. A sessão foi presidida pelo o presidente da Câmara, Albenei Carvalho (PDT), que iniciou às 10h05min.

O Procurador/Advogado de defesa de Juca Dutra, Junaro Rambo Figueiredo, afirmou em sua colocação na tribuna da casa, que "Estão tentando punir um gestor de um fato que ocorreu há 18 anos atrás. Trata-se de um ato político"

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
Os vereadores formaram uma CPI, em outubro do ano passado (2019) para investigar a denúncia do Ministério Público, de uma decisão do Judiciário de São Luiz Gonzaga, com a sentença expedida na data de 05 de agosto de 2019, referente a atos improbidade administrativa, previstos no artigo 10, VIII e XII e artigo 11, caput, ambos da lei nº 8.429/92, relacionados a supostas irregularidades na firmatura de contratos administrativos e de prestação de serviços. Na época durante a Comissão, foi aprovado por 5 a 4 votos, o afastamento do Prefeito do Município de Bossoroca Juca Dutra, do cargo por 90 dias, até o término do trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito, presidida pelo vereador Leomar Manoel Ferreira (PMDB).

A denúncia apresentada trata sobre processo de improbidade administrativa relacionada a criação de uma cooperativa/empresa em 2001/2002, que envolveriam valores do erário público, quando Juca estava no mandato. Além do Prefeito, também são citados os servidores Oly Gomes da Silva, Leandro da Silva Rodrigues, Gerusa Limas Dorneles e e Rodrigues e Dorneles Ltda.

LIMINAR
No dia 07 de novembro, foi deferido uma liminar em favor do prefeito, pela 2ª Vara Cível da Comarca de São Luiz Gonzaga em decisão da juíza Taise Velasquez Lopes, anulando o ato da Câmara de Vereadores de Bossoroca, que solicitava o afastamento do Prefeito José Moacir de seu cargo por noventa dias, por falta de embasamento legal.

No pedido, a defesa manifestou que o prefeito estava sendo processado e julgado politicamente por atos supostamente ocorridos há 17 anos e que são objetos de Ação Civil Pública que ainda tramita na Justiça; e que Juca estava sendo processado e julgado por comissão parcial e ilegalmente formada.

PROCESSO ARQUIVADO
Nesta segunda, foi colocado em duas partes os fatos do processo em votação, com resultados de 4 votos contrário ao prosseguimento do mesmo e 5 a favor. Precisaria de seis votos para dar continuidade.

Foi solicitado pelo presidente da Comissão Parlamentar e pelo Procurador de defesa, que relatório seja enviado ao Ministério Público.

Ao receber a informação do resultado que arquivou o processo na casa, Juca se mostrou tranquilo. "Recebi a votação com naturalidade, porque o arquivamento é uma coisa natural, porque eu não fiz nada de errado no aspecto moral. Pode ter algum questionamento na questão administrativa, mas já pra quem não tem boas intenções aproveita e faz algumas confusões pra gerar confusão na cabeça das pessoas". Ele destacou que está tranquilo, pois em todas diretorias que participou saiu de cabeça erguida com dever cumprido no aspecto moral.


"Onde eu ano quer seja na Bossoroca ou pelas minhas andanças a fora, tenho a confiança e respeito das pessoas. Sou amigo dos companheiros e de adversários que me respeitam, e respeito é mutuo quando cidadão de bem, vê na politica construir o bem para sociedade.", finaliza o chefe do Executivo.


EM BRASÍLIA

Prefeito está cumprindo agenda em Brasília, desde a tarde de ontem (10), onde terá reunião com lideres em busca de recursos ao município. "Não estou viajando com diárias, como não estamos fazendo em nossa administração. Ao longo do tempo nos valemos muito pouco das diárias, pra ser exemplo e também, o município com poucos recursos que tem, nós temos que buscar e fazer da administração pública séria, e que não abuse dos gastos, principalmente nos gastos que vem em beneficio pessoal dos políticos ou dos agentes políticos".

Fonte: Blog Missioneiro

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