Coluna: Geral RS

Na região das missões 46% dos municípios podem ser extintos
06 de Novembro de 2019 às 09:14
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) aponta que há 223 municípios com menos de 5 mil habitantes e receita própria menor do que 10% do total.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) aponta que há 223 municípios com menos de 5 mil habitantes e receita própria menor do que 10% do total.

Dos 26 municípios da AMM (Associação dos Municípios das Missões), 12 podem extinguidos caso seja aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo. Isso representa mais de 46% dos municípios da Região das Missões.

Levantamento mostra que os municípios da Região das Missões que podem ser extintos são:

EUGÊNIO DE CASTRO: População: 2.744 (2015)
VITÓRIA DAS MISSÕES: População: 3.463 (2015)
DEZESSEIS DE NOVEMBRO População: 2.795 (2015)
GARRUCHOS População: 3.219 (2015)
MATO QUEIMADO População: 1.798 (2015)
PIRAPÓ: População: 2.542 (2015)
ROLADOR: População: 2.542 (2015)
SALADOR DAS MISSÕES: População: 2 733 Censo IBGE/2019
SÃO PEDRO DO BUTIÁ: População: 2 987 Censo IBGE/2016
SETE DE SETEMBRO: População: 2 123 Censo IBGE/2016
UBIRETAMA: População: 2.265 (2015)
VITÓRIA DAS MISSÕES: População: 3.463 (2015)

PEC DO PACTO FEDERATIVO
Apresentada ontem(5), a proposta determina que localidades com população inferior a 5 mil habitantes e arrecadação própria menor do que 10% da receita total serão incorporadas por vizinhos a partir de 2025. O texto foi detalhado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e integrantes de sua equipe.
O Estado tem 231 municípios com população inferior a 5 mil habitantes. Dessa parcela, 226 têm receita própria menor do que 10% do total, considerando os tributos ITBI, IPTU e ISSQN, além de taxas e contribuições de melhoria, indica a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). Ou seja, equivalem a 45,5% das 497 cidades.
Já o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) aponta que há 223 municípios com menos de 5 mil habitantes e receita própria menor do que 10% do total.
O projeto do governo federal, que integra o pacote de medidas econômicas batizado como Plano mais Brasil, estabelece que municípios de até 5 mil habitantes deverão comprovar, até 30 de junho de 2023, sua sustentabilidade financeira. Como referência, será usado o censo de 2020. Segundo a proposta, até três localidades poderão ser incorporadas a uma cidade de referência.
Segundo a Famurs, dos 231 municípios com população inferior a 5 mil habitantes, apenas Capivari do Sul, Monte Belo do Sul, Coxilha, São João Polêsine e Arambaré conseguem gerar mais de 10% com receitas próprias, por meio de tributos como IPTU e ISSQN. 

Fonte: Radiocidadesa

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